O que é a CVM? O que ela faz?

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Se você é investidor ou pretende começar a investir, precisa se familiarizar com os diversos termos do mercado financeiro. Por exemplo, você sabe o que é CVM e como ela funciona? A instituição tem um papel fundamental, mas é comum que surjam dúvidas sobre o assunto.

Assim, quem deseja realizar investimentos precisa compreender do que se trata a Comissão de Valores Mobiliários e quais são as suas funções. Afinal, ela tem relação direta com as normas que devem ser observadas no mercado financeiro.

Para explicar o assunto, preparamos este conteúdo.

Continue a leitura e entenda como a instituição funciona e qual é a sua importância!

O que é CVM?

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. Criada em 1976 pela Lei nº 6.385, trata-se de uma entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, funcionando de maneira independente.

Portanto, a CVM conta com autoridade administrativa própria e ausência de subordinação hierárquica em relação ao Governo. Diante disso, ela tem como objetivo disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, prezando pelo seu desenvolvimento.

A sede fica no Rio de Janeiro e a administração é composta por um presidente e quatro diretores Eles são nomeados pelo Presidente e devem ser aprovados pelo Senado Federal. A escolha é feita entre pessoas de boa reputação e com competência reconhecida no mercado de capitais.

O que são valores mobiliários?

Uma dúvida que pode surgir sobre a CVM é do que se tratam os valores mobiliários. De maneira resumida, eles são os títulos de propriedade ou de crédito, ou títulos financeiros, emitidos por entidades públicas ou privadas, são ativos negociados para a captação de recursos.

Portanto, cabe à CVM definir normas, organizar e fiscalizar as atividades referentes aos títulos Assim, somente os ativos registrados na autarquia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

Veja alguns exemplos de ativos:

1. Ações;
2.  Debêntures;
3. Bônus de subscrição;
4. Certificados de Depósito de Valores Mobiliários;
5. Cotas de Fundos de Investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
6. Contratos Futuros, de Opções e outros derivativos.

Além disso, a lei prevê três exceções à aplicação do regime previsto para os valores mobiliários. Ou seja, não serão classificados dessa forma:

1. Aplicações do Tesouro Direto;
2. Títulos da dívida pública, que pode ser municipal, federal ou estadual;
3. Títulos cambiais de instituições financeiras.

Como é formada a CVM?

Além do colegiado formado pelo Presidente e os quatro Diretores nomeados, a CVM tem uma estrutura organizacional bem desenvolvida. Primeiro, temos as Assessorias, compostas da seguinte forma:

1. Chefia de Gabinete da Presidência
2. Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos;
3. Assessoria de Comunicação Social.

Também existem os Órgãos Seccionais:

1. Superintendência Administrativo-Financeira;
2. Procuradoria Federal Especializada;
3. Auditoria Interna.

E, por fim, os Órgãos Específicos. Eles são formados por 13 Superintendências comandadas pela Superintendência Geral (SGE).

Quais são as principais funções da CVM?

Sabendo o que é CVM e como ela é formada, fica mais fácil entender as suas atribuições. A verdade é que existem várias funções que devem ser exercidas pela autarquia, então listamos as principais. Veja só:

1. estimular as pessoas e famílias a pouparem e a aplicarem em valores mobiliários;
2. disciplinar e fiscalizar a emissão, distribuição e negociação de valores mobiliários no mercado;
3. credenciar e fiscalizar os participantes do mercado de valores mobiliários — como companhias abertas, Fundos de Investimentos, consultores, analistas, investidores etc.;
4. promover a expansão e assegurar o funcionamento eficiente da bolsa de valores;
5. proteger os titulares contra emissões irregulares, manipulação de preços, fraudes e outros atos ilegais;
6. garantir o acesso público às informações sobre valores mobiliários e companhias emissoras;
7. apurar via inquérito administrativo atos ilegais e práticas não-equitativas dos participantes do mercado.
8. normatizar e fiscalizar a prestação de alguns serviços no âmbito do mercado financeiro, como as carteiras administradas e os fundos exclusivos.

Além disso, visando a prevenção ou a correção de situações anormais no mercado, a CVM também pode intervir, nesse caso, ela tem o poder de:

1. suspender as negociações de determinado valor mobiliário;
2. decretar o recesso de bolsa de valores;
3. suspender ou cancelar os registros de valores mobiliários;
4. divulgar informações e recomendações;
5. proibir aos participantes do mercado praticar atos específicos, sob pena de multa.

Limites de atuação e aplicação de penalidades

Apesar de seu papel relevante e diversas atribuições, existem itens que não são de competência da CVM, um dos pontos principais é que ela não tem como determinar o ressarcimento de prejuízos sofridos pelos investidores, assim, mesmo que eles tenham sido causados por práticas ou omissões de agentes participantes do mercado, a CVM só pode atuar de forma administrativa, para tanto, ela pode aplicar penalidades previstas na lei, as sanções previstas são:

1. advertência;
2. multa;
3. suspensão ou inabilitação para o exercício do cargo;
4. suspensão ou cassação da autorização ou do registro;
5. proibição temporária para praticar certas atividades ou operações, inclusive para a atuação como investidor.

No entanto, o investidor sempre tem a liberdade de procurar outros meios para solucionar os litígios, como as ações judiciais. Nesse caso, a CVM poderá atuar como amicus curiae, que significa que ela fornecerá os subsídios necessários para as decisões do processo, além disso, vale lembrar que a CVM (comissão de valores mobiliários) não é o único órgão regulador presente no mercado financeiro, e, via de regra, sua atuação fica restrita ao mercado de capitais. Os bancos, o mercado de seguros e de previdência privada fechada tem, cada um, a sua própria entidade reguladora, como o Banco Central do Brasil, a SUSEP e a PREVIC, respectivamente.

Qual a importância da CVM para o mercado financeiro?

As funções da CVM convergem para um grande objetivo: cuidar da integridade do mercado de capitais, trazendo segurança aos investidores. Logo, ela preza pela transparência e conta com normas para viabilizar isso.

A comissão também tem um papel importante ao estimular a concorrência no cenário de investimentos. O motivo é simples: se apenas uma instituição financeira concentrasse as operações, faltaria estímulo para melhorar os serviços e as taxas.

Outro ponto trata das burocracias envolvidas nos processos do mercado de capitais. É graças à atuação da CVM que os investidores têm acesso a meios facilitados para as operações.

Além disso, a autarquia garante acesso facilitado a diversas informações importantes para os investidores, alguns dos principais são os dados de emissores e registros de participantes do mercado de valores mobiliários, agora você já sabe o que é CVM e quais as suas principais funções, ela busca criar um ambiente mais seguro e transparente, visando proteger os direitos dos investidores, ainda tem dúvidas sobre termos do mercado financeiro – aprenda agora mesmo as diferenças entre assessor, gestor, consultor e analista de investimentos!

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